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Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-8-2005 : acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão, adendo especial com os textos originais dos artigos alterados/Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes
by BRASIL. Constituição(1988). Edition: 38 edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (4).
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Estatuto da cidade : guia para implementação pelos municípios e cidadãos
by Brasil. Câmara dos Deputados. Edition: 3. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2005Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.16 E795] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by BRASIL.Constituição(1988) | . Edition: 26 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).
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CÓDIGO de Processo ENAL/Colaboração: Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes Edition: 43 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05C6699c] (1).
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Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01L5143l] (1).
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Legislação da mulher Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06L5143l] (1).
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Código penal : Decreto-Lei n°2.848, de 7/12/1940, atualizada e acompanhado de legislação complementar, também atualizada. de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas Edition: 42. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C6699c] (1).
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Código de processo civil : Lei n°5.869, de 11/1/1973, atualizada, acompanhada de legislação complementar especial e súmulas, de índices cronológicos e alfabéticos da legislação complementar e das súmulas e sistémico e alfabético-remissivo do código de processo civil Edition: 34. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.07C6699c] (1).
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Código civil : Lei n°10.406, de 10-1-2002, acompanhada de legislação complementar, súmulas e índices sistemático-remissivo do código civil, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução e das súmulas Edition: 55. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06C6699c] (1).
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Código de processo penal : Decreto-lei n°3.689, de 3-10-1941, atualizada e acompanhada de legislação complementar especial e súmulas, de índices cronológicos e alfabético da legislação complementar e das súmulas e sistemático e alfabético-remissivo do código de processo penal Edition: 44. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05C6699c] (1).
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32.
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Código penal : Decreto-lei n°2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislção complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas Edition: 41. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2003Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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33.
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Lei das S.A : lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Edition: 10. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 2.01L5251l] (1).
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34.
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Lei do inquilinato : dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
by BRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.17B8233l] (1).
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35.
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Lei de execução penal : lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05B8233l] (1).
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Estatuto da criança e do adolescente
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 7. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06.4B8233e] (1).
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Estatuto do desarmamento : lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 3. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (1).
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38.
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As mulheres e os direitos humanos Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Cepia, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04M956m] (1).
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 1 - Fundamentos constitucionais e legais
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 2 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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